Ao realizar uma compra no site hellojapao.com, o cliente declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. O presente documento regula as responsabilidades, deveres e direitos do consumidor e da loja em relação às compras realizadas na plataforma.
1. Aceite dos Termos
1.1. Ao finalizar uma compra, o cliente declara ciência e concordância com todas as cláusulas presentes neste documento, bem como com a nossa Política de Reembolso, Política de Envio e demais políticas complementares disponíveis no site.
2. Declaração Alfandegária
2.1. O cliente está ciente de que os produtos adquiridos no site não serão declarados com o valor real na nota de envio internacional.
2.2. Essa prática é adotada visando reduzir a incidência de tributos no país de destino. No entanto, o cliente assume total responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes dessa escolha, incluindo, mas não se limitando a:
- Retenção da mercadoria pela alfândega;
- Multas, impostos ou taxas cobradas no país de destino;
- Recusa, devolução ou destruição da encomenda pelas autoridades alfandegárias.
2.3. A loja Hello Japão não se responsabiliza por problemas, danos ou prejuízos relacionados à fiscalização alfandegária no país de destino, sendo obrigação do cliente informar-se previamente sobre as regras de importação de sua localidade.
2.4. O cliente declara estar ciente de que a declaração de valor inferior é de sua inteira responsabilidade, e assume integralmente qualquer custo, multa, penalidade ou prejuízo decorrente de revisão ou reavaliação aduaneira, isentando a loja de qualquer responsabilidade nesse sentido.
2.5. O cliente também declara estar ciente de que todas as remessas destinadas ao Brasil estão sujeitas à revisão pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), podendo ser exigida:
- A emissão de uma declaração pessoal de uso, informando que o produto é destinado a uso próprio e não comercial;
- A apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, como nome comercial, finalidade, composição, marca, modelo, comprovante de compra e do pedido.
2.6. Em caso de solicitação de informações pela ANVISA, é de responsabilidade exclusiva do cliente responder diretamente ao órgão e fornecer todos os documentos necessários para liberação da mercadoria.
3. Prazos e Atrasos
3.1. O cliente está ciente de que podem ocorrer atrasos no processo de envio e entrega que fogem ao controle da loja, como:
- Greves dos correios;
- Feriados nacionais;
- Processos de fiscalização alfandegária;
- Situações logísticas no país de destino.
3.2. Nesses casos, a responsabilidade e resolução deve ser buscada junto ao órgão responsável do país de origem do cliente, não cabendo à loja reembolsos, compensações ou indenizações por tais atrasos.
4. Responsabilidade do Cliente
4.1. A Hello Japão não se responsabiliza por danos causados por mau uso do produto ou manuseio incorreto após o recebimento.
4.2. Também não nos responsabilizamos por:
- Endereços fornecidos incorretamente pelo cliente;
- Ausência do destinatário no momento da entrega;
- Recusa de recebimento;
- Não retirada da encomenda dentro do prazo estipulado pelos correios locais.
5. Direito de Arrependimento
5.1. A empresa reconhece o direito de arrependimento conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.2. O consumidor poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
5.3. Para que o reembolso seja processado, o produto deve ser:
- Devolvido em perfeitas condições;
- Sem indícios de uso;
- Preferencialmente na embalagem original.
5.4. O reembolso só será efetuado após o recebimento da mercadoria devolvida no Japão.
O valor pago será reembolsado dentro de até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento e conferência da caixa.
6. Política de Reembolso
6.1. Produtos danificados ou defeituosos:
Se o cliente receber um produto danificado ou com defeito, deverá entrar em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Solicitaremos fotos e informações para análise.
Produtos com sinais de uso ou abertos não serão aceitos para devolução.
6.2. Após a aprovação da solicitação, informaremos o endereço de devolução no Japão. O reembolso será feito assim que o produto for recebido e inspecionado.
6.3. Cancelamento de pedido antes do envio:
Pedidos podem ser cancelados dentro de até 72h após a compra, desde que ainda não tenham sido enviados.
Para isso, o cliente deve entrar em contato por WhatsApp +81 080-5812-4496 ou pelo Instagram @hellojapao.
6.4. Desistência após envio:
Caso o cliente desista da compra após o envio, o reembolso somente será processado após a devolução da encomenda ao Japão.
Se a caixa não retornar ao remetente por qualquer motivo, não será possível realizar o reembolso.
6.5. Devoluções por atraso ou não entrega:
Caso o produto não chegue em até 90 dias corridos (exceto em caso de greve ou retenção por órgãos fiscais), o cliente poderá solicitar o reembolso, desde que a caixa seja devolvida à loja.
Caso o cliente não realize o pagamento do frete de reenvio dentro de 30 dias, o pedido será cancelado automaticamente sem direito a reembolso.
6.6. Itens não reembolsáveis:
- Produtos abertos, usados ou fora da embalagem original;
- Itens adquiridos incorretamente por erro do comprador;
- Pacotes recusados por alfândega;
- Produtos devolvidos sem notificação prévia;
- Encomendas que não retornarem ao Japão.
6.7. Aviso dos Correios:
A loja não se responsabiliza pela ausência de notificação dos Correios locais ao destinatário. A falta do aviso não é motivo válido para reembolso automático.
6.8. Método e prazo de reembolso:
O estorno será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, dentro de até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento e conferência da devolução no Japão.
7. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações sobre nossa política de reembolso ou outros termos aqui descritos, entre em contato conosco pelos canais oficiais:
📱 WhatsApp: +81 080-5812-4496
📸 Instagram: @hellojapao
🌐 Site: www.hellojapao.com
8. Considerações Finais
A compra em nosso site implica ciência e aceitação integral de todos os termos aqui apresentados.
A Hello Japão se compromete a atuar com transparência, respeito ao consumidor e de acordo com a legislação vigente.
O cliente declara estar ciente das políticas alfandegárias e sanitárias que regem importações de cosméticos, assumindo plena responsabilidade por qualquer ocorrência aduaneira, retenção, solicitação de documentação ou despesa adicional decorrente.